Em mais um movimento para incrementar a arrecadação, o governo federal publicou, em 21/11/2025, a Lei nº 15.265, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização de Ativos Patrimoniais (REARP). Em essência, o REARP oferece mais uma chance para que contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, atualizem o valor de custo de bens móveis automotores e imóveis, ou regularizem ativos que jamais foram declarados. Mas, como todo grande movimento no tabuleiro tributário, a

O PL nº 1087/25 recém aprovado, seguindo a tradição de remendos de nossa legislação tributária, elegeu os dividendos para compensar a...

A chamada “transação tributária” é um procedimento voltado à negociação de dívidas fiscais, a qual foi aperfeiçoada no Estado de São...

As cooperativas são sociedades simples, de caráter econômico, sem finalidade lucrativa, constituídas para proporcionar meios para...

O patrimônio rural é formado basicamente pelos imóveis destinados à atividade rural, ou seja, a terra-nua e suas benfeitorias, além dos...

Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens Imóveis - ITBI O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis inter-vivos – ITBI, de...

A Lei nº 14.973/24 trouxe a possibilidade de atualização do custo de aquisição dos bens imóveis de pessoas físicas e jurídicas a uma...

A Atividade Rural terá o seu resultado decorrente do cotejo entre as receitas, as despesas, os custos e os investimentos relacionados,...

A Atividade Rural deve ter suas receitas identificadas, nos termos previstos na legislação aplicável, devendo a correspondente apuração...

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI O IPI incide sobre as saídas de produtos de estabelecimento industrial ou a ele...

Contribuições ao PIS/COFINS As contribuições do PIS e da COFINS incidem sobre a receita bruta auferida pelo produtor rural pessoa...

Conceito de Atividade Rural para fins de Tributação O correto enquadramento na Atividade Rural permite a fruição de uma série de...

A cadeia do setor denominado Agronegócio compreende um conjunto organizado de atividades que ocorrem em três fases distintas usualmente...

Considerando a indiscutível relevância das atividades do setor do Agronegócio nacional em contraposição ao caótico sistema de tributação...

Em um momento crucial para a economia do País, e principalmente para o setor de eventos, o Senado Federal, seguindo os passos da Câmara...

O Município de São Paulo, por meio da Lei nº 18.095/2024, abre novo Programa de Parcelamento Incentivado para quitação de dívidas...

Entrou em vigor no dia 07/02/2024 a Resolução PGE nº 6/2024 que disciplinou os procedimentos para efetivação da transação de débitos...

Foi publicada, no último dia 09/11/2023, a Lei nº 17.843/2023 que trata da nova transação tributária estadual, denominada “Acordo...

— EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA AS EMPRESAS SANAREM SEUS DÉBITOS DE ICMS. O Projeto de Lei nº 1245/2023, que trata da nova transação...

Planejamento Sucessório: Reforma Tributária pode aumentar o Imposto sobre Heranças e Doações em até 300% nos próximos anos O Planejamento...

Ao contrário da “narrativa tributária” amplamente divulgada pelo governo federal, logo após a sessão de julgamento no Superior Tribunal...

A Transação Tributária é um dos institutos de extinção do crédito tributário, na qual o Ente Público, por meio de lei autorizativa,...

A legislação que disciplina o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) estabelece alguns tipos de desoneração, a depender da situação...

As pessoas, no decorrer de suas vidas, inexoravelmente são voltadas a estudar, ingressar no mercado de trabalho, formar família, galgar...